O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Itamaraju, no extremo-sul da Bahia, Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD), o “Pedro da Campineira”, e seu antecessor, Dilson Batista Santiago (PT), por irregularidades cometidas em 2010. O petista teve seu mandato cassado um ano e quatro meses após assumir a gestão da cidade. O relator do processo, Paolo Marconi, aplicou punição de R$ 12 mil a Pedro, que ainda terá que ressarcir R$ 489,3 mil ao erário municipal com recursos pessoais, e R$ 5 mil a Dilson, que também deverá devolver R$ 224,7 mil aos cofres públicos. Ambos gastaram as quantias em despesas não comprovadas com fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias. Cabe recurso à decisão.

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Certamente um dos cidadãos ipiauenses que mais tem buscado esclarecimento para a polêmica obra do Parque da Cidade, o presidente do DEM de Ipiaú, Robson Moreira, comentou no programa Fala Ipiaú a respeito da doação de área, onde deveria ser construído o referido parque, para a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho.

 “O prefeito está direcionando essa obra para uma área altamente complicada. O objetivo com certeza é dificultar a investigação. Ou o prefeito esclarece tudo e faz um novo projeto reduzido para o parque via Governo Federal ou nós vamos intervir nessa obra e ela não vai a frente”, afirmou ele, que ainda acusou a Câmara de Vereadores de omissão no processo.  Há ainda comentário de que o prédio da Receita Federal possa vir a ser construído no mesmo local, que até há bem pouco tempo era considerado pelo próprio prefeito ” insalubre, úmido e inacessível, inadequado para a construção de um Parque da Cidade”.

“Em 2009 ele assinou com uma construtora dando continuidade à obra do parque, autorizando para isso o gasto de 4 milhões de reais. Depois voltou atrás e resolveu devolver os terrenos desapropriados, dizendo que era problema do governo passado”, comentou Robson

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Os vereadores ibirataenses de oposição Elmar Lopes (PMDB), Caio Pina (PP), Gilton Oliveira Bastos (PMDB), o Brocoió, e Antônio Santos de Jesus (PMDB), o Peruca, deram entrada ontem (17), na Câmara de Vereadores de Ibirataia, num requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os empréstimos consignados da Prefeitura de Ibirataia.

A gestão do prefeito de Ibirataia Jorge Fair (DEM) vem, segundo os vereadores, efetuando descontos nos salários dos servidores públicos municipais desde 2007 e não vem repassando os valores para a financeira. Com isso, os funcionários recebem cartas de cobrança e vivem sob o temor de terem seus nomes incluídos nos órgão de proteção ao crédito. “Retenção dolosa e crime de improbidade”, dispara a oposição.

O requerimento da CEI foi aprovado, e vai investigar as supostas irregularidades e/ou ilegalidades relacionados ao contrato ou convênios junto aos bancos de consignação. A CEI pretende, ainda, solicitar documentos, fazer oitivas de testemunhas, acareações periciais e quebra de sigilos bancário, fiscal e eletrônico, sem ferir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

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 Bahia Notícias.

Segundo o atual administrador, as dívidas foram contraídas durante o mandato do seu antecessor, mas, mesmo assim, a prefeitura já começou a quitá-las. Edson também explicou o caos na saúde, segundo ele, em fevereiro deste ano, o contrato com a cooperativa responsável pela gerência da saúde no município foi cancelado, e outro processo licitatório foi iniciado. Um novo grupo venceu a licitação e assumiu este mês. “Por essa razão eu fiquei fevereiro e março sem poder contratar os médicos. Alguns conseguimos contratar e pagar através de um processo contábil. Agora, que está tudo regularizado, vamos contratar mais médicos”, garantiu.

“O Ministério Público foi induzido ao equívoco. Quando o juiz deu a liminar com a suspensão da micareta, não foi dada a oportunidade de esclarecer. Se nós tivéssemos a oportunidade de nos defender, eu tenho certeza de que existiria esse convencimento de ambas as partes, porque a prefeitura não foi ouvida para poder se defender antes de ser acusada e de ser dada a liminar”, afirmou Edson Neves

 “Cerca de 80% de todas as despesas da festa já tinham sido empenhadas. Então, ao invés de beneficiar o município, essa decisão [cancelamento da micareta] iria prejudicá-lo, porque o dinheiro não seria devolvido. Um clima horrível foi instalado na cidade, porque muitos comerciantes e moradores pegaram dinheiro emprestado para comprar cerveja e refrigerante para revender na festa. Se essa decisão permanecesse, uma convulsão social iria ser instalada. O impacto seria muito grande. Mas isso foi reparado, a cidade volta à sua normalidade e os moradores poderão ganhar seu dinheiro”, comemorou.

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Em média 25 mil pessoas são esperadas no circuito de aproximadamente 2km.

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Redação do Informe

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 18, o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.

De acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.

A possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou recorrer ao Judiciário, caso a presidenta não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012.

O projeto é oriundo da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.

O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um farmacêutico. “O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio.”

Bahia Notícias por José Marques

Para evitar que alguns clubes sejam beneficiados pelo comportamento dos gandulas, a CBF divulgou uma série de orientações técnicas que já estão em vigor. As medidas pedem tratamento igual para os dois times que estiverem disputando a partida e serão fiscalizadas no Campeonato Brasileiro de 2012. A arbitragem já foi instruída a monitorar o trabalho dos gandulas.

- Criamos um protocolo em que o gandula terá que colocar a bola no chão, próximo à linha lateral ou de fundo, por onde o jogo vai ser reiniciado. E quando o jogador já estiver esperando, o gandula vai rolar a bola para o atleta – explica o coordenador de instrução de gandulas do Rio de Janeiro, o ex-árbitro Manoel Serapião Filho. - Eu tenho certeza absoluta que, havendo o controle e fiscalização, esse problema não vai ser usual. E aquele que tentar se insurgir contras essas determinações será retirado. Haverá um controle do seu CPF e da sua identidade. Lembrando até que, em alguns casos, pode haver alguma implicação penal – ressaltou o ouvidor da arbitragem do Rio de janeiro, Aristeu Tavares.A medida visa a evitar discussões a respeito da reposição de bola, como a que envolveu a gandula Fernanda Maia no lance que originou e o primeiro gol do Botafogo na partida contra o Vasco, na final da Taça Rio de 2012.

Outro caso de repercussão foi a atitude de gandulas no Beira-Rio, que colocavam a bola na marca de escanteio, permitindo uma cobrança mais rápida por parte dos jogadores do Internacional.

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O edil levou uma lista com uma relação de benefícios que possivelmente estariam em andamento no município. “Vocês falam que a suplementação não influencia nas obras, Vou ler algumas delas que não estão funcionando pela falta de aprovação da câmara”, disse Ubiratan.

Foram destacadas, obras de iluminação pública, calçamentos de ruas, praças, quadras poliesportivas e recuperação de estradas na zona rural.

Redação do Informe

Segundo o edil, há um desconforto com relação a esta obra devido a idealização ter sido do próprio membro do legislativo, através de projeto aprovado na câmara e posteriormente vetado pelo prefeito Deraldino Araújo.
“Quer dizer que a gente faz o projeto da quadra em Córrego de Pedras, o prefeito veta e agora está fazendo. São coisas que acontece na política e que a gente fica sem entender”, lamenta Carlinhos.

Redação do Informe